{"id":3,"date":"2023-04-29T20:41:15","date_gmt":"2023-04-29T20:41:15","guid":{"rendered":"https:\/\/mfa.foxcoding.net\/?page_id=3"},"modified":"2023-07-04T13:04:45","modified_gmt":"2023-07-04T13:04:45","slug":"privacy-policy","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/mfaretail.pt\/en\/privacy-policy\/","title":{"rendered":"Privacy Policy"},"content":{"rendered":"<div data-elementor-type=\"wp-page\" data-elementor-id=\"3\" class=\"elementor elementor-3\" data-elementor-post-type=\"page\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<section class=\"elementor-section elementor-top-section elementor-element elementor-element-33a53edd elementor-section-boxed elementor-section-height-default elementor-section-height-default\" data-id=\"33a53edd\" data-element_type=\"section\" data-settings=\"{&quot;jet_parallax_layout_list&quot;:[]}\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-container elementor-column-gap-default\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-column elementor-col-100 elementor-top-column elementor-element elementor-element-7d5f52ba\" data-id=\"7d5f52ba\" data-element_type=\"column\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-widget-wrap elementor-element-populated\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-3cd26bd elementor-widget elementor-widget-heading\" data-id=\"3cd26bd\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"heading.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t<style>\/*! elementor - v3.16.0 - 17-10-2023 *\/\n.elementor-heading-title{padding:0;margin:0;line-height:1}.elementor-widget-heading .elementor-heading-title[class*=elementor-size-]>a{color:inherit;font-size:inherit;line-height:inherit}.elementor-widget-heading .elementor-heading-title.elementor-size-small{font-size:15px}.elementor-widget-heading .elementor-heading-title.elementor-size-medium{font-size:19px}.elementor-widget-heading .elementor-heading-title.elementor-size-large{font-size:29px}.elementor-widget-heading .elementor-heading-title.elementor-size-xl{font-size:39px}.elementor-widget-heading .elementor-heading-title.elementor-size-xxl{font-size:59px}<\/style><h2 class=\"elementor-heading-title elementor-size-default\">Privacy Policy<\/h2>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-1417f2c7 elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"1417f2c7\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t<style>\/*! elementor - v3.16.0 - 17-10-2023 *\/\n.elementor-widget-text-editor.elementor-drop-cap-view-stacked .elementor-drop-cap{background-color:#69727d;color:#fff}.elementor-widget-text-editor.elementor-drop-cap-view-framed .elementor-drop-cap{color:#69727d;border:3px solid;background-color:transparent}.elementor-widget-text-editor:not(.elementor-drop-cap-view-default) .elementor-drop-cap{margin-top:8px}.elementor-widget-text-editor:not(.elementor-drop-cap-view-default) .elementor-drop-cap-letter{width:1em;height:1em}.elementor-widget-text-editor .elementor-drop-cap{float:left;text-align:center;line-height:1;font-size:50px}.elementor-widget-text-editor .elementor-drop-cap-letter{display:inline-block}<\/style>\t\t\t\t<!-- wp:heading -->\n<ol>\n<li><b> Introdu\u00e7\u00e3o<\/b><\/li>\n<\/ol>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Preocupamo-nos com a sua privacidade e queremos partilhar consigo tudo o que fazemos com os seus dados pessoais. Ao longo da Pol\u00edtica de Privacidade da MFA poder\u00e1 verificar que direitos tem \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o, que dados tratamos e com quem os partilhamos, o per\u00edodo pelo qual os conservamos, entre muitas outras informa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Certificamo-nos de que esta Pol\u00edtica \u00e9 o mais transparente, clara e concisa quanto poss\u00edvel. \u00c9 importante que a leia atentamente e com calma uma vez que a privacidade por n\u00f3s garantida s\u00f3 \u00e9 t\u00e3o completa quanto o seu conhecimento dela.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Recomendamos, ainda, a leitura integral do Regulamento 2016\/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, tamb\u00e9m designado de Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados, (daqui em diante, RGPD), onde se poder\u00e1 informar mais detalhadamente sobre os seus direitos no \u00e2mbito da privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p><b>2.Quem somos?<\/b><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Manuel, Ferreira&amp;Augusto Lda, NIPC 506789969, doravante MFA, \u00e9 o Respons\u00e1vel pelo Tratamento dos seus dados pessoais, nos termos definidos no artigo 4.\u00ba, n.\u00ba 7, do RGPD, com sede na <\/span><i><span style=\"font-weight: 400;\">Rua da fonte Mourisca, n\u00ba 209 <\/span><\/i><span style=\"font-weight: 400;\">\u00a04440-556 Valongo.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00a0<\/span><\/p>\n<ol start=\"3\">\n<li><b> \u00c2mbito de aplica\u00e7\u00e3o desta Pol\u00edtica<\/b><\/li>\n<\/ol>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Esta Pol\u00edtica de Privacidade aplica-se a todos os utilizadores do website. A aplica\u00e7\u00e3o desta Pol\u00edtica de Privacidade \u00e9, portanto, indiferente ao \u00e2mbito territorial, aplicando-se a todos os utilizadores a partir do momento em que acedam ao nosso website, independentemente de onde se localizem.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00a0<\/span><\/p>\n<ol start=\"4\">\n<li><b> Quem \u00e9 o nosso Respons\u00e1vel pela Prote\u00e7\u00e3o de Dados pessoais?<\/b><\/li>\n<\/ol>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Porque nos queremos certificar que os seus dados pessoais s\u00e3o tratados de forma respons\u00e1vel e porque queremos garantir que os seus direitos s\u00e3o efetivados da maneira que merece nomeamos um Respons\u00e1vel pela Prote\u00e7\u00e3o de Dados, algu\u00e9m da nossa equipa que se encarregar\u00e1 particularmente de gerir os dados pessoais por n\u00f3s tratados e de garantir que esse tratamento \u00e9 feito de forma segura, transparente e leal. Esta figura n\u00e3o deve ser confundida com o Encarregado da Prote\u00e7\u00e3o de Dados, prevista no artigo 37.\u00ba do RGPD. O Manuel Ferreira Augusto ir\u00e1 certificar-se de que todos os seus pedidos e sugest\u00f5es s\u00e3o atendidos de forma eficiente. Pode contact\u00e1-lo a todo tempo atrav\u00e9s do e-mail manuelferreiraaugusto@gmail.com.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00a0<\/span><\/p>\n<ol start=\"5\">\n<li><b> Que dados recolhemos e como o fazemos?<\/b><\/li>\n<\/ol>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Seguimos de perto os princ\u00edpios impostos pelo RGPD. Revimos e limitamos a recolha de dados \u00e0queles grupos de dados pessoais estritamente essenciais. Ainda assim, existe um n\u00facleo irredut\u00edvel de dados pessoais que teremos que recolher por forma a que possamos fornecer-lhe o melhor servi\u00e7o poss\u00edvel. Vejamos.<\/span><\/p>\n<p><b>Dados recolhidos de forma autom\u00e1tica:<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> mesmo quando n\u00e3o nos fornece diretamente os seus dados pessoais poderemos recolher alguns desses dados com base numa simples visita ao nosso website, de forma autom\u00e1tica, atrav\u00e9s de cookies e outros m\u00e9todos e servi\u00e7os. Assim, embora n\u00e3o consigamos identificar a concreta pessoa que visita o nosso website poderemos, no entanto, determinar o seu pa\u00eds de origem, a data e a hora em que entra no website, entre outras informa\u00e7\u00f5es. S\u00e3o, ainda, recolhidos dados como o endere\u00e7o I.P., o browser em que acede e a sua vers\u00e3o, o idioma, o seu sistema operativo, entre outros.<\/span><\/p>\n<p><b>Pedidos de informa\u00e7\u00e3o e newsletters: <\/b><span style=\"font-weight: 400;\">procederemos ao tratamento dos seus dados pessoais sempre que efetuar um pedido de informa\u00e7\u00e3o ou subscrever \u00e0 nossa newsletter. Os dados em quest\u00e3o s\u00e3o apenas os m\u00ednimos e indispens\u00e1veis para a troca de comunica\u00e7\u00f5es tais como o nome, email, contacto telef\u00f3nico e o nome da empresa que representa, se for o caso.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00a0<\/span><\/p>\n<ol start=\"6\">\n<li><b> Para que finalidades recolhemos os seus dados?<\/b><\/li>\n<\/ol>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Usamos os dados pessoais que recolhemos para uma s\u00e9rie de finalidades que queremos dar a conhecer, nomeadamente, para:<\/span><\/p>\n<p><b>Manuten\u00e7\u00e3o e melhoria dos servi\u00e7os:<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> procedemos \u00e0 an\u00e1lise comportamental da utiliza\u00e7\u00e3o efetuada pelos utilizadores do Website. \u00c9 fundamentalmente este tipo de an\u00e1lise que nos permite determinar a utilidade de certas funcionalidades e alter\u00e1-las ou corrigi-las em fun\u00e7\u00e3o do resultado.<\/span><\/p>\n<p><b>Apoio ao cliente e resposta a pedidos de informa\u00e7\u00e3o:<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> \u00e9 essencial para a qualidade do nosso servi\u00e7o que possamos atender e responder, eficientemente, a todas as quest\u00f5es que nos coloque, recorrendo para esse fim aos dados pessoais que se afigurarem necess\u00e1rios para o contacto e a resolu\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o e que poder\u00e3o ser, consoante os casos, o seu nome completo, o seu email, o seu n\u00famero de telem\u00f3vel ou a sua morada, entre outros.<\/span><\/p>\n<p><b>Marketing:<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> poderemos utilizar os seus dados pessoais para efeitos de marketing como envio de emails, notifica\u00e7\u00f5es, sms e correspond\u00eancia postal. Nunca o faremos sem a sua autoriza\u00e7\u00e3o expressa e pode optar livremente por n\u00e3o subscrever ao envio de publicidade.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00a0<\/span><\/p>\n<ol start=\"7\">\n<li><b> Com que fundamento jur\u00eddico?<\/b><\/li>\n<\/ol>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Na pondera\u00e7\u00e3o dos diversos fundamentos jur\u00eddicos foram tidas em conta as diversas legisla\u00e7\u00f5es europeias, n\u00e3o s\u00f3 no \u00e2mbito da prote\u00e7\u00e3o de dados como no \u00e2mbito das comunica\u00e7\u00f5es n\u00e3o solicitadas, nomeadamente, a Diretiva ePrivacy e, ainda, os diversos pareceres das autoridades de controlo. Assim, no \u00e2mbito da utiliza\u00e7\u00e3o dos cookies fundamo-nos, sobretudo, no seu consentimento, para efeitos do artigo 6.\u00ba, n.\u00ba 1, al\u00ednea a), com a exce\u00e7\u00e3o dos cookies necess\u00e1rios ao normal funcionamento do website, que n\u00e3o carecem de qualquer autoriza\u00e7\u00e3o por parte do titular dos dados pessoais. A utiliza\u00e7\u00e3o dos seus contactos para efeitos de envio de comunica\u00e7\u00f5es publicit\u00e1rias poder\u00e1 ser realizada com base nos leg\u00edtimos interesses da MFA, nos termos definidos no artigo 13.\u00ba da Diretiva ePrivacy e, no caso do registo para envio de newsletters, com base, exclusivamente, no consentimento. Por fim, no que diz respeito ao apoio ao cliente e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e melhoria dos servi\u00e7os j\u00e1 estaremos perante um interesse leg\u00edtimo, para efeitos do artigo 6.\u00ba, n.\u00ba 1, f), RGPD.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00a0<\/span><\/p>\n<ol start=\"8\">\n<li><b> Quais s\u00e3o os destinat\u00e1rios dos seus dados pessoais?<\/b><\/li>\n<\/ol>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">De uma maneira geral, os seus dados n\u00e3o s\u00e3o transferidos de forma direta e organizada para qualquer terceiro. Eles s\u00e3o tratados diretamente pela MFA n\u00e3o havendo lugar a subcontrata\u00e7\u00e3o com o prop\u00f3sito de substitui\u00e7\u00e3o. Dito isto, no \u00e2mbito das nossas opera\u00e7\u00f5es de tratamento recorremos a ferramentas que poder\u00e3o proceder ao tratamento dos seus dados. Alguma da informa\u00e7\u00e3o que nos fornece poder\u00e1, assim, ser processada por terceiros alheios aos nossos servi\u00e7os, como detalharemos de seguida. Limit\u00e1mos essa partilha ao m\u00ednimo indispens\u00e1vel para podermos continuar a operar com efici\u00eancia. Para saber mais sobre os nossos subcontratantes contacte-nos atrav\u00e9s do e-mail manuelferreiraaugusto@gmail.com<\/span><\/p>\n<p><b>An\u00e1lise da utiliza\u00e7\u00e3o website:<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> recorremos a aplica\u00e7\u00f5es vocacionados para a an\u00e1lise da utiliza\u00e7\u00e3o do nosso website, como o Google Analytics.<\/span><\/p>\n<p><b>Email marketing:<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> o envio e gest\u00e3o de newsletters e contactos s\u00e3o processados por empresas externas \u00e0 MFA especializadas no envio em massa de emails e gest\u00e3o de campanhas publicit\u00e1rias como o Mailchimp.<\/span><\/p>\n<p><b>Publicidade:<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> recorremos a ferramentas de an\u00e1lise para efeitos de marketing e publicidade, atrav\u00e9s do Facebook Pixel, por exemplo.<\/span><\/p>\n<p><b>Armazenamento e processamento dos dados:<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> o armazenamento, processamento e backup dos seus dados pessoais \u00e9 realizado, de forma segura, em empresas de alojamento e de computa\u00e7\u00e3o localizadas na Europa.<\/span><\/p>\n<p><b>Auditorias e manuten\u00e7\u00e3o:<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> os seus dados poder\u00e3o ser acedidos no \u00e2mbito de auditorias independentes de controlo de qualidade e seguran\u00e7a dos nossos servi\u00e7os. Todas as auditorias est\u00e3o sujeitas a confidencialidade e s\u00e3o acompanhadas de perto pela equipa da MFA.<\/span><\/p>\n<p><b>Outros contratantes e servi\u00e7os:<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> para al\u00e9m dos servi\u00e7os detalhados acima poderemos recorrer a interliga\u00e7\u00f5es com redes sociais como o, Linkedin, Twitter, Behance, Dribbble, e outros servi\u00e7os semelhantes. Poderemos, ainda, partilhar alguns dos seus dados com empresas de contabilidade, advogados e outros prestadores de servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00a0<\/span><\/p>\n<ol start=\"9\">\n<li><b> Transfer\u00eancia de dados para um pa\u00eds terceiro?<\/b><\/li>\n<\/ol>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">N\u00e3o realizamos transfer\u00eancias diretas de dados pessoais para pa\u00edses terceiros e s\u00f3 procedemos \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de subcontratantes que nos ofere\u00e7am todas garantias de seguran\u00e7a, confidencialidade e respeito pelos dados pessoais.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00a0<\/span><\/p>\n<ol start=\"10\">\n<li><b> Durante quanto tempo conservamos os seus dados? Quais os nossos crit\u00e9rios?<\/b><\/li>\n<\/ol>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Os dados pessoais poder\u00e3o ser conservados por per\u00edodos diferentes de tempo consoante a sua relev\u00e2ncia legal ou a dura\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o contratual. Relativamente aos dados fiscais, por exemplo, os dados s\u00e3o armazenados de forma segura pelo per\u00edodo legal exigido para a sua conserva\u00e7\u00e3o, ou seja, 10 anos, nos termos do artigo 130.\u00ba, n.\u00ba 1, do Decreto Lei 442-B\/88, com as altera\u00e7\u00f5es introduzidas pela Lei n.\u00ba 7-A\/2016, de 30 de Mar\u00e7o, procedendo-se \u00e0 sua elimina\u00e7\u00e3o definitiva findo esse per\u00edodo. Os dados relativos a marketing, nas suas diversas vertentes, s\u00e3o eliminados de imediato a pedido do titular ou conservados por um per\u00edodo n\u00e3o superior a dois anos. Os dados resultantes de contratos poder\u00e3o ser conservados de acordo com o regime geral da prescri\u00e7\u00e3o, previsto no artigo 309.\u00ba do C\u00f3digo Civil.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00a0<\/span><\/p>\n<ol start=\"11\">\n<li><b> Que direitos tem enquanto nosso cliente?<\/b><\/li>\n<\/ol>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Queremos garantir que os seus direitos s\u00e3o integralmente respeitados, como tal, poder\u00e1 efetiv\u00e1-los entrando em contacto connosco para o e-mail manuelferreiraaugusto@gmail.com<\/span><\/p>\n<p><b>Direito de acesso:<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> o titular dos dados pessoais tem direito a aceder \u00e0 informa\u00e7\u00e3o que lhe diga respeito e a saber as finalidades do tratamento dos seus dados pessoais, as categorias de dados tratados, entre outras informa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n<p><b>Direito de retifica\u00e7\u00e3o:<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> o titular dos dados pessoais tem o direito de obter a corre\u00e7\u00e3o dos dados pessoais inexatos ou incompletos, sendo-lhe dado, sempre que seja compat\u00edvel com as finalidades do tratamento, o direito de os retificar.<\/span><\/p>\n<p><b>Direito de apagamento dos dados (\u201cdireito a ser esquecido\u201d):<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> o titular dos dados tem o direito ao apagamento dos seus dados pessoais, sem demora justificada. \u00c9 a partir deste pedido que se inicia a contagem para o apagamento total e definitivo dos dados pessoais.<\/span><\/p>\n<p><b>Direitos de oposi\u00e7\u00e3o:<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> em certas situa\u00e7\u00f5es, o titular dos dados tem o direito de se opor, a qualquer momento e por motivos relacionados com a sua situa\u00e7\u00e3o particular, ao tratamento dos seus dados pessoais, caso em que a MFA cessar\u00e1 o tratamento dos dados pessoais, a n\u00e3o ser que a mesma apresente raz\u00f5es imperiosas e leg\u00edtimas para esse tratamento que prevale\u00e7am sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados ou para efeitos de declara\u00e7\u00e3o, exerc\u00edcio ou defesa de um direito num processo judicial.<\/span><\/p>\n<p><b>Direito de limita\u00e7\u00e3o do tratamento:<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> em certas situa\u00e7\u00f5es, o titular dos dados tem direito de limita\u00e7\u00e3o dos seus dados pessoais, caso em que a MFA assinalar\u00e1 os dados em quest\u00e3o e apenas os voltar\u00e1 a utilizar com o consentimento deste ou se forem necess\u00e1rios para um processo judicial.<\/span><\/p>\n<p><b>Direito de portabilidade:<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> muito embora o exerc\u00edcio deste direito seja, grosso modo, de aplica\u00e7\u00e3o residual, o titular dos dados tem o direito de receber, num formato digital, reutiliz\u00e1vel, e de maneira a que possa ser transmitido a outro respons\u00e1vel pelo tratamento, todas as informa\u00e7\u00f5es que lhe digam respeito e que tenham sido por ele fornecidas.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00a0<\/span><\/p>\n<ol start=\"12\">\n<li><b> Seguran\u00e7a<\/b><\/li>\n<\/ol>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A seguran\u00e7a dos seus dados e dos servi\u00e7os que prestamos s\u00e3o uma das nossas maiores prioridades. Como tal, procedemos regularmente \u00e0 an\u00e1lise das nossas plataformas para garantirmos que todas as medidas s\u00e3o tomadas para mitigar riscos de seguran\u00e7a, recorrendo, para isso, \u00e0s t\u00e9cnicas mais atuais de encripta\u00e7\u00e3o, vigil\u00e2ncia e auditoria. Estas medidas poder\u00e3o refletir-se apenas na sele\u00e7\u00e3o dos nossos subcontratantes ou, ent\u00e3o, ter reflexo imediato nas nossas plataformas, como \u00e9 o caso da exig\u00eancia de maior complexidade das passwords, certificados SSL, entre outras.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00a0<\/span><\/p>\n<ol start=\"13\">\n<li><b> Existem decis\u00f5es automatizadas?<\/b><\/li>\n<\/ol>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">N\u00e3o existe qualquer decis\u00e3o automatizada ou defini\u00e7\u00e3o de perfis que possa produzir efeitos na sua esfera jur\u00eddica ou que o possa afetar de forma similar, estando limitada a defini\u00e7\u00e3o de perfis a quest\u00f5es relacionadas com gest\u00e3o dos contactos e marketing.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00a0<\/span><\/p>\n<ol start=\"14\">\n<li><b> Atualiza\u00e7\u00e3o desta Pol\u00edtica<\/b><\/li>\n<\/ol>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A Pol\u00edtica de Privacidade da MFA est\u00e1 sujeita a revis\u00e3o constante e peri\u00f3dica. Fruto da evolu\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, jurisprudencial e das recomenda\u00e7\u00f5es emitidas pelas autoridades de controlo ou, ainda, de altera\u00e7\u00f5es ao nosso modelo de neg\u00f3cio, poderemos ter que proceder \u00e0 altera\u00e7\u00e3o desta Pol\u00edtica. Recomendamos que visite esta p\u00e1gina com regularidade e se mantenha a par das atualiza\u00e7\u00f5es mais recentes.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00a0<\/span><\/p>\n<ol start=\"15\">\n<li><b> Contacts<\/b><\/li>\n<\/ol>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Se no fim desta leitura ainda lhe restarem d\u00favidas ou para efetivar os seus direitos, entre em contacto connosco para:<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Manuel Ferreira Augusto<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Respons\u00e1vel pela Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">manuelferreiraaugusto@gmail.com\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">(+351) 221 115 946\u00a0<\/span><\/p>\n<p><b>ou<\/b><\/p>\n<p><i><span style=\"font-weight: 400;\">Rua da fonte Mourisca, n\u00ba 209 <\/span><\/i><span style=\"font-weight: 400;\"><br \/><\/span><span style=\"font-weight: 400;\">4440-556 Valongo<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00a0<\/span><\/p>\n<ol start=\"16\">\n<li><b> Autoridade de controlo<\/b><\/li>\n<\/ol>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Sem preju\u00edzo de eventuais reclama\u00e7\u00f5es que possa apresentar \u00e0 MFA ou ao nosso Respons\u00e1vel pela Prote\u00e7\u00e3o de Dados, atrav\u00e9s dos contactos disponibilizados nesta p\u00e1gina, poder\u00e1, ainda, apresentar reclama\u00e7\u00e3o junto da autoridade de controlo portuguesa, a Comiss\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (<\/span><a href=\"http:\/\/www.cnpd.pt\/\"><span style=\"font-weight: 400;\">www.cnpd.pt<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\">).<\/span><\/p>\n<!-- \/wp:paragraph -->\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Introdu\u00e7\u00e3o \u00a0 Preocupamo-nos com a sua privacidade e queremos partilhar consigo tudo o que fazemos com os seus dados pessoais. Ao longo da Pol\u00edtica de Privacidade da MFA poder\u00e1 verificar que direitos tem \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o, que dados tratamos e com quem os partilhamos, o per\u00edodo pelo qual os conservamos, entre muitas outras informa\u00e7\u00f5es. 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